Está rolando desde de maio na Câmara de Salvador um projeto para criar a política municipal de uso da cannabis para fins medicinais. O texto é uma proposta pelo vereador André Fraga (PV) e, atualmente, tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A relatora é Marcelle Moraes (DEM).
“O objetivo é oferecer de maneira gratuita o CBD para famílias que não têm condições financeiras pra adquirir. Isso é muito comum. Muita gente poderia estar fazendo uso do medicamento, mas não consegue por ser um pouco caro. Ainda é um medicamento importado. Tem pouca gente que produz no Brasil de forma legal. Existe produção ilegal, e temos problema de qualidade”, explicou Fraga, em entrevista ao Bahia Notícias.
Ele também afirmou que não teme que o presidente da CCJ, Alexandre Aleluia (DEM), seja contrário ao projeto – bolsonarista, parlamentar é conhecido pelas posições mais conservadoras. “Acho que o vereador, em que pese as bandeiras, vai compreender que há uma diferença. Associam o CBD ao uso psicotrópico da maconha, e estamos falando de medicamento. Tenho certeza que Alexandre não vai minimamente articular para não aprovar. Ele pode ter dificuldade para apoiar, mas acho que não se movimentar pra barrar”, opinou.
O parlamentar ainda indica que, para combater a discriminação, vem investindo em debates públicos para explicar a importância da substância que é capaz de aliviar os sintomas de ansiedade, ajudar no tratamento da insônia e ter benefícios no tratamento da epilepsia, além de ser utilizada no tratamento de outras doenças.
“A gente já fez uma audiência pública. Trouxemos médicos, associações canábicas, pacientes que fazem uso. A ideia é que a gente siga fazendo outras audiências. Estamos preparando uma segunda para tratar sobre a questão legal e jurídica. Vamos trabalhar muito com o acesso à informação também”, explicou.
