Em cerimônia realizada no Palácio do Planalto na tarde desta quarta-feira, o presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que cria a Carteira de Identidade Nacional. Com a iniciativa, o número de CPF, Cadastro de Pessoas Físicas, passa a ser adotado como padrão de identificação em todo o país.
A carteira de identidade única estará disponível em duas versões, física e digital, e poderá ser acessada pelo aplicativo Gov.br. Emitida de forma gratuita, o novo documento adota modernos modelos de segurança e validação, e segue padrão internacional, podendo ser utilizado em viagens para fora do país, em especial para o Mercosul.
Para o ministro da Economia, Paulo Guedes, a medida desburocratiza e moderniza o Estado brasileiro, trazendo benefícios para diferentes setores.
Já o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, aponta que a carteira de identidade única é mais um passo para o conhecimento amplo de cada brasileiro.
Cada cidadão poderá optar por incluir registros complementares à Carteira de Identidade Nacional, como número do título de eleitor, da Carteira de Trabalho e Previdência Social, certificado militar, Carteira Nacional de Habilitação, carteira nacional de saúde, números de NIS/PIS/Pasep. Também será possível incluir o nome social sem a necessidade de alteração no registro civil.
A troca do documento será gradativa, a partir do mês que vem. Os órgãos estaduais de identificação terão até março de 2023 para se adequarem aos padrões da nova carteira de identidade nacional. Quem já tem o RG antigo, não precisa se apressar, ele continua válido pelo prazo de 10 anos.
Para pessoas de zero a 11 anos, o documento único tem validade de cinco anos; para quem tem de 12 a 59 anos, de 10 anos e quem tem mais de 60 anos, a validade é por tempo indeterminado.
Edição: Raquel Mariano / Guilherme Strozi
