Há exatos 30 anos, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) chegava mais longe que qualquer outra no Brasil: derrubava um presidente. A investigação contra Fernando Collor de Mello e seu relatório final foram as peças que faltavam para dar início ao pedido de impeachment.
Nos anos seguintes, outras comissões também ganhariam destaque no país, a exemplo da CPI do Painel (2001), do Mensalão (2005) e mesmo, mais recentemente, da Covid (2021).
Na Bahia, o caminho trilhado está longe de ser parecido. As CPIs são encerradas an- tes mesmo de começar. Outras se perdem no tempo e no espaço, finalizadas sem a execução de um relatório final. A experiência mais recente foi a tentativa de instaurar uma comissão para investigar o grupo Neoenergia, que administra a Coelba.
Proposto em novembro pelo deputado Tum (PSC), e apresentado com o aval de 39 deputados — 18 a mais que o mínimo necessário —, o requerimento de CPI prevê investigar ações e omissões da empresa que registrou lucro de R$ 10 bilhões no primeiro quadrimestre de 2020 e ocupa o topo do ranking de reclamações do Procon-Bahia.
A comissão, no entanto, mal nasceu e já enfrentou todos os percalços possíveis. Ainda em novembro, Tum afirmou que a concessionária de energia teria assediado parlamentares para uma reunião a “portas fechadas”. Logo depois, a bancada de oposição decidiu retirar as assinaturas de apoio à abertura da CPI. A decisão foi justificada pelas tentativas do bloco governista de emplacar presidência e relatoria do colegiado. O im passe atrasou a abertura dos trabalhos antes do recesso parlamentar.
Com o retorno das atividades neste começo de fevereiro, ainda há uma expectativa que a comissão finalmente ande, embora a dinâmica política (em ano eleitoral) e o retrospecto da Casa indiquem justamente o contrário.
Um levantamento feito pelo Jornal da Metropole mostra que, em toda história moderna da AL-BA, apenas quatro comissões tiveram algum tipo de andamento. A própria Casa não trata com cuidado o histórico das investigações ocorridas. Em documento enviado à reportagem, pela assessoria de imprensa da AL-BA, há uma relação com 50 CPIs listadas, sendo a primeira delas em 1979, sobre grilagem de terras. O levantamento, no entanto, não explicita quantas foram apenas requerimentos iniciais, quantas foram efetivamente instauradas e finalizadas, ou ainda o registro dos relatórios propostos pelos parlamentares, que deveriam representar um resultado concreto para a sociedade.
