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Em meio à controvérsia gerada pelo novo preço da passagem de ônibus, o vereador Randerson Leal, do PDT, apresentou o Projeto de Lei No 300/2023. A proposta busca instituir o Passe Livre Estudantil nos serviços de transporte público coletivo em Salvador, visando garantir o acesso gratuito ao transporte coletivo urbano para estudantes, conforme estabelecido na Constituição Federal.
Segundo Randerson Leal, a proposta visa garantir deve ser vista como investimento na educação. “ O transporte público é um direito essencial, e a gratuidade nesse sistema beneficiará especialmente os estudantes de baixa renda. A dificuldade de custear a passagem de ônibus impacta negativamente no acesso à educação e contribui para evasão escolar”, pontua.
De acordo com a proposta, o Passe Livre Estudantil será concedido a alunos regularmente matriculados em diversos níveis de ensino, desde o fundamental até cursos superiores e técnicos reconhecidos pelo MEC. Para usufruir do benefício, os estudantes deverão atender a requisitos definidos nos regulamentos a serem editados pelo Poder Executivo Municipal, incluindo residência e matrícula em instituição de ensino na capital baiana.
Atualmente, o Projeto de Lei está em tramitação no legislativo municipal de Salvador. Programas similares são utilizados em Fortaleza, Goiânia e Cuiabá.
