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A aprovação de um projeto de lei alterando alíquotas do ICMS e a votação de uma urgência para o pedido de autorização legislativa para operação de crédito, ambas de iniciativa do Poder Executivo, foram a senha para a maior obstrução aos trabalhos imposta pela bancada oposicionista, neste semestre, com a aprovação do ajuste às 21h36 de ontem. Os pronunciamentos trataram não só das matérias em tela, mas também de diversos temas, inclusive nacionais. Os governistas resistiram até as provocações para evitar engrossar o movimento paredista. Além deles, foi aprovado por unanimidade um projeto de resolução da Mesa Diretora que propõe incentivo à aposentadoria dos servidores da Casa.
O clima ficou tenso logo no início dos trabalhos, ainda no pequeno expediente. O plenário estava vazio quando o líder do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), inovou ao apresentar e conseguir aprovar logo em seguida um requerimento para realizar uma sessão extraordinária dez minutos após o encerramento da ordinária, o que no jargão legislativo é chamado de “calçar a sessão” para evitar a interrupção dos trabalhos por falta de quórum. O líder oposicionista, deputado Alan Sanches (UB), não apreciou a novidade e avisou que ignoraria o acordo antigo de não derrubar a sessão no pequeno expediente e foi pedindo verificação de quórum, mas os governistas garantiram a presença necessária.
ICMS
O clima foi assim ao longo de toda tarde/noite até o presidente Adolfo Menezes anunciar a ordem do dia, em que se encontrava o PL 25.091, que majora a alíquota geral do ICMS em 1,5%. Um entendimento de líderes reduziu a sessão em 20 minutos. É que Alan e Rosemberg firmaram acordo para estender a sessão por 600 minutos, sem que o governista fosse obrigado a convocar sua bancada ao plenário, o que dispensou a realização da sessão extraordinária aprovada lá no início.
O combustível que moveu os pronunciamentos foram os cálculos de quanto o ajuste afetará a economia. Segundo o deputado Jordavio Ramos (PSDB), a proposta vai impactar em 4,5% no custo final de bens de consumo. Alan Sanches afirmou ter um manifesto de 54 entidades contrárias o ajuste.
Rosemberg não descartou a questão, mas disse que se reuniu com empresários e o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, para expor a situação fiscal e que eles compreenderam a necessidade. O líder tinha conhecimento de causa por ser também o relator, ao argumentar ainda que tanto os empresários quanto toda a população estão sendo beneficiados com o projeto, que reduz significativamente as alíquotas do ICMS na energia e nas telecomunicações. O uso da eletricidade vai passar de uma taxação de 28% para 20,5% e as comunicações, de 27% para 20,5%.
O deputado Dr. Diego Castro (PL) classificou de “nefasto aumento arrecadatório” e foi sucedido ainda pelo deputado Hilton Coelho (Psol). Euclides Fernandes (PT), por sua vez, defendeu a aprovação do projeto e disse que o governo precisa arrecadar para fazer o que o povo necessita e espera. Ele também classificou o discurso dos adversários como político, considerando que, se o propositor da matéria fosse o prefeito de Salvador, Bruno Reis, eles seriam favoráveis. Já Marcinho Oliveira (UB) disse que os maiores prejudicados serão os trabalhadores e prestadores de serviços. Júnior Nascimento (UB) afirmou que a proposição vai na contramão dos interesses sociais.
Urgência
Antes de se debruçarem sobre o tema tributário, os parlamentares votaram o requerimento de Rosemberg para fazer o PL 25.092 tramitar em regime de urgência. Trata-se de um pedido de autorização legislativa para a contratação de operação de crédito da ordem de R$1,6 bilhão junto ao Banco do Brasil. O objetivo, segundo a mensagem do governador Jerônimo Rodrigues, é viabilizar “investimentos previstos no Plano Plurianual e nos Orçamentos anuais do Estado, nas áreas de infraestrutura viária, infraestrutura hídrica, mobilidade urbana, e fortalecimento de fundo garantidor”.
Foi aprovado por maioria, mas serviu para nutrir as críticas oposicionistas. Nas contas do deputado Robinho (UB), esse é o quinto projeto enviado pelo governo e aprovado pela Assembleia esse ano. Alan apontou que a soma dessas iniciativas vai chegar a R$3,5 bilhões só esse ano e Hilton Coelho (Psol) não recriminou o fato de o Estado buscar recursos, mas considerou que a justificativa, os objetivos, condições e outros detalhes relativos ao empréstimo não estão esclarecidos tanto neste quanto nos outros projetos. “A Assembleia não pode continuar aprovando projetos assim”, disse.
