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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retornou ao Brasil neste domingo (16.abr.2023) depois de viagem à Ásia. Durante a semana, o chefe do Executivo brasileiro deve priorizar o envio da nova regra fiscal ao Congresso. Trata-se do principal assunto envolvendo a equipe econômica do governo nos últimos dias. A expectativa é de que o texto seja encaminhado ao Legislativo até 3ª feira (18.abr).
Lula deve aproveitar o encontro com congressistas que visa a discutir medidas contra a violência nas escolas para entregar a proposta. A reunião está marcada para 3ª feira (18.abr). Devem participar os presidentes Arthur Lira (PP-AL), da Câmara; Rodrigo Pacheco (PSD-MG), do Senado; e Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), governadores, ministros e representantes dos prefeitos.
Antes, a ministra Simone Tebet (Planejamento) sinalizava que o novo marco fiscal seria enviado ao Congresso na 2ª feira (17.abr). O projeto é a grande aposta do governo para tentar equilibrar as contas públicas e substituirá o teto de gastos.
Ao lado de Tebet, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) apresentou a nova regra fiscal em 30 de março. O dispositivo limita o aumento das despesas a 70% do crescimento da receita primária líquida do ano anterior. Se o resultado das contas públicas ficar abaixo do esperado, haverá uma redução de 70% para 50% no limite do crescimento das despesas.
A nova regra fiscal contribuirá para “recuperar a trajetória de credibilidade”, segundo Haddad. O novo marco fiscal estabelece um compromisso de trajetória ascendente do resultado primário até 2026, com elevação de 0,5 ponto percentual por ano.
O novo marco fiscal estabelece um compromisso de trajetória ascendente do resultado primário até 2026, com elevação de 0,5 ponto percentual por ano. Estima zerar o deficit das contas públicas em 2024 e registrar novamente superavit a partir de 2025 (de 0,5%) e 2026 (1%).
