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O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou, nesta segunda-feira (13), durante o evento “Liberdade de Expressão, Redes Sociais e Democracia”, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que o governo prepara uma discussão com o Congresso Nacional para regular as redes sociais e evitar discursos de ódio na internet. Uma minuta do projeto de lei deve ser entregue ao presidente Lula na semana que vem, segundo Dino. O texto será baseado em um estudo do ministro Alexandre de Moraes, do STF.
“Nós estamos concluindo o debate do Ministério da Justiça com a Secom, e esse projeto já tem as linhas gerais definidas. Há uma unidade na equipe de governo e, na próxima semana, será entregue ao presidente Lula para que, se ele chancelar, haja o encaminhamento à Câmara”, afirmou.
Proteção às liberdades
Segundo ele, as empresas que administram as redes sociais possuem responsabilidade sobre o conteúdo que veiculam.
“A ideia é um projeto que proteja as liberdades e garanta que a Internet não seja uma guerra. Para que haja dever de cuidado por parte das empresas e responsabilidade no caso de cometimento de crimes em que essas plataformas foram usadas”, disse Dino.
O ministro fez questão de ressaltar que o projeto não trata de controle do que é exibido pelos veículos de comunicação.
“Estamos tratando, especificamente, desta situação das plataformas que são provedoras de conteúdo de terceiros. Não há sentido de controle de conteúdo”, disse o ministro.
Durante o evento, Flávio Dino afirmou que o Brasil se tornou um “labirinto de ódio” nos últimos dez anos. E que a propagação deste tipo de discurso se refletiu no dia a dia. Ele citou como exemplo o 8 de janeiro deste ano, com a invasão dos prédios dos três poderes.
Órgão regulador
Dino destacou ainda a possível criação de um órgão regulador das redes, com a participação da sociedade civil e empresas de checagem, mas que não pode ser algo pesado, burocrático, que se choque com a própria lógica de liberdade da internet.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, que também participou do evento, afirmou que o assunto será discutido com cuidado pelos congressistas por se tratar de um conteúdo delicado.
Lira afirmou que alguns dos temas que podem ser destacados são a regulação do trabalho das big techs e a monetização de conteúdo nas redes sociais.
Ele disse ainda que é preciso que a liberdade de expressão seja preservada, mas sem abrir espaço para discursos de ódio. E que o tema é “polêmico, abstrato e subjetivo”.
‘Hegemonia do ódio’
Dino também citou a morte da vereadora Marielle Franco, que completará cinco anos nesta terça-feira (14).
“O que foram os últimos 10 anos na política brasileira? A hegemonia do ódio. Marielle foi assassinada e, inclusive, políticos e até autoridades do Poder Judiciário se dedicaram a matá-la novamente no dia seguinte”, afirmou o ministro.
Ele se referia a uma série de notícias falsas sobre a vereadora que emergiram após o assassinato dela e do motorista Anderson Gomes.
Sobre a morte de Marielle e Anderson, o ministro da Justiça afirmou que as investigações caminharam desde a entrada da Polícia Federal no caso.
G1*
