Deputado Roberto Carlos (PV)
Foto: AscomALBA/AgênciaALBA/
A obrigatoriedade da afixação de cartazes em boates, casas noturnas, em realização de eventos artísticos, culturais e esportivos, alertando sobre os riscos do uso de drogas em eventos realizados na Bahia, foi proposta pelo deputado Roberto Carlos (PV) no Projeto de Lei 24.697/2023, apresentado na Assembleia Legislativa.
“O que se busca com esse projeto de lei é atender ao interesse público, uma vez que é de suma importância conscientizar a população sobre o grave problema do abuso de substâncias psicotrópicas, que cada vez mais avança na sociedade”, escreveu o parlamentar, na justificativa ao projeto.
Nos cartazes, de acordo com a proposição, haverá a inserção de mensagens educativas alertando para os malefícios e os riscos decorrentes do uso indevido de drogas ou substâncias entorpecentes.
O projeto define ainda que a confecção e a padronização dos cartazes serão realizadas em conformidade a regulamento a ser expedido pelo Poder Executivo. O Governo do Estado, através dos seus órgãos competentes, estabelecerá, de forma mais específica e detalhada, normas e regulamentações que atendam o objetivo da lei.
O PL determina ainda que, caso seja descumprida a lei, os organizadores do evento receberão multa, que será aplicada em dobro em caso de reincidência, sendo revertida ao Fundo Estadual de Atendimento à Criança e ao Adolescente (Fecriança).
Segundo Roberto Carlos, a proposição enfatiza a necessidade de se combater os reflexos sociais criados pelas drogas ilícitas, principalmente no público jovem, além de planejar ações para o enfrentamento à dependência química e ao tráfico de drogas. “Infelizmente, as drogas estão presentes nos principais eventos, festivais e diversos lugares de lazer do mundo inteiro, e sabemos que é cada vez mais difícil haver um controle eficiente. Em eventos de grande porte, quando centenas ou milhares de pessoas frequentam o mesmo local ao mesmo tempo, esse consumo passa a ser exacerbado e praticamente impossível de ser controlado de forma eficiente”, explica o legislador.
Como ele esclarece, “o uso abusivo de álcool e outras drogas representam um dos problemas mais severos de saúde pública atualmente e as consequências são extremamente prejudiciais ao organismo do usuário, além de impactar nos vínculos familiares, sociais, trabalhistas, escolares, sobrecarregando o sistema de saúde e a assistência social”.
O deputado acrescenta que, “quando se trata de adolescentes e jovens, as consequências (do uso de drogas) são ainda mais nefastas, pois afetam o indivíduo em sua fase de formação, exigindo, portanto, um olhar mais atento da família, da sociedade e do Estado, motivo pelo qual, qualquer utilização de substâncias psicotrópicas, lícitas ou ilícitas, pela população infantojuvenil é considerada abuso e não uso, pelas entidades médicas mundiais”.
Por fim, Roberto Carlos diz que o propósito do projeto é “fazer com que o jovem entenda dos riscos que as drogas podem trazer ao longo do tempo à sua vida e que elas não são necessárias para garantir a diversão, ou, muito menos, para se impor dentro de um grupo de amigos”.
