Dia: 19 de dezembro de 2022

Foto Reprodução/ O relator do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), disse à CNN que vai redistribuir os recursos destinados às emendas de relator em 2023 como emendas de bancada e emendas de comissão. Dessa forma, pelo menos no ano que vem, o dinheiro do orçamento secreto segue nas mãos do Congresso. O valor destinado às emendas de relator em 2023 chega a R$ 19,4 bilhões. Com a decisão do Supremo Tribunal Federal, que declarou o orçamento secreto inconstitucional, esse dinheiro ficou numa espécie de limbo. “Só posso como relator alocar esses recursos para atender a pedidos.…

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Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucionais as emendas de relator do Orçamento, as chamadas RP9, mais conhecidas por orçamento secreto. A corte finalizou hoje (19) o julgamento de ações dos partidos Cidadania, PSB, PSOL e PV, que entendem que as emendas RP9 são ilegais e não estão previstas na Constituição. Até o último dia 15, quando o julgamento foi suspenso, o placar era de 5 votos a 4 contra o orçamento secreto. A presidente do STF e relatora das ações, ministra Rosa Weber, votou pela inconstitucionalidade…

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A Prefeitura vai antecipar o salário de dezembro do funcionalismo municipal, que aconteceria no dia 30, para o próximo dia 23, enquanto que a segunda parcela do décimo terceiro será paga na próxima terça-feira (20). O anúncio foi feito pelo prefeito Bruno Reis nesta sexta-feira (16), através das redes sociais. O prefeito acrescentou que o equilíbrio fiscal da gestão mais uma vez permite que o município adiante os vencimentos e desejou boas festas a todos. “Essa é uma forma de agradecer o empenho dos colaboradores municipais e contribuir para que…

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Foto divulgação STF/ A medida de Gilmar Mendes interfere diretamente na queda de braço entre o governo eleito e o Congresso para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Estouro, que provoca um aumento das despesas públicas de cerca de R$ 200 bilhões. Com o aval do STF para reajustar o Bolsa Família por meio de medida provisória, o governo eleito fica menos dependente da aprovação da PEC. “Reputo juridicamente possível que eventual dispêndio adicional de recursos com o objetivo de custear as despesas referentes à manutenção, no…

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Foto Reprodução/ Faltando cerca de duas semanas para a posse, o presidente eleito Lula deve anunciar, nos próximos dias, mais nomes que compõem a lista dos 37 Ministérios do próximo governo. Como apenas seis pastas têm titular definido, cabe a Lula anunciar os 31 restantes. O governo eleito vai repetir o número de Ministérios que Lula tinha, no fim do seu segundo mandato, em 2010. No último fim de semana, o governador da Bahia, Rui Costa, indicado para chefiar a Casa Civil, a partir de janeiro, comentou a lista, que tem 14…

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