– Foto: REUTERS/Adriano Machado/
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta segunda-feira (21) que o tempo é “exíguo” para a tramitação da PEC do Estouro no Congresso Nacional e disse esperar que ela tenha um texto “minimamente equivalente” nas duas Casas Legislativas para que seja aprovada.
Em evento da Associação Brasileira de Atacadistas (Abad), Lira disse que o prazo de discussão de um texto é de 17 dias e apontou que a proposta ainda não foi discutida pelo Congresso.
“Não tem ainda o projeto, o texto, o autor ou as assinaturas. O que nós temos é um tempo exíguo de praticamente 17 a 20 dias úteis para discutir um texto desse”, afirmou Lira.
“Essa (PEC) é tratada basicamente pela equipe de transição. Não houve sequer uma reunião conjunta entre Câmara e Senado”, disse o deputado, citando ele próprio, o presidente da Comissão do Orçamento, deputado Celso Sabino (União Brasil-PA), o relator do Orçamento no Senado, Marcelo Castro (MDB-PI), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e “os principais líderes das duas Casas”.
“E a partir daí, dependendo dessa reunião, da disposição dos partidos e dos líderes, é que se confeccionará um texto e se for de se aprovar esse texto, tem que ser minimamente equivalente nas duas Casas”, ressaltou.
Embora não tenha falado sobre o teor da proposta, Lira lembrou o comportamento do Congresso nos últimos anos, em uma referência à aprovação de medidas emergenciais durante a pandemia de Covid-19.
“Não vai faltar é coerência, seja de um lado, seja de outro”, disse ele.
Uma minuta da PEC apresentada pela equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva prevê a manutenção a partir de 2023 do Auxílio Brasil, programa social que voltará a se chamar Bolsa Família, fora do teto de gastos de maneira permanente. Contudo, tem havido discussão no Congresso para limitar o prazo de vigência dessa exceção.
A apresentação formal da proposta deverá ser feita até terça-feira (22), de acordo com o senador eleito Wellington Dias (PT-PI), responsável por representar o gabinete de transição nas discussões relacionadas ao Orçamento de 2023.
Emendas de relator
No discurso, Lira voltou a defender as emendas de relator do Orçamento da União e criticou os que as denominam de “orçamento secreto”. Segundo ele, o orçamento atual é “municipalista e democrático”.
“Essa democratização foi feita, e deram a impressão de que esse orçamento era para privilegiar o governo de agora, quando não. Qualquer governo quer o Orçamento para si, mas no mundo todo – e no Brasil não será diferente – o Orçamento é fruto de discussão, de debate, de votação, de remanejamento, de fiscalização do Poder Legislativo”, afirmou.
