Foto: AscomALBA/AgênciaALBA/
O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Adolfo Menezes (PSD), convocou sessão extraordinária para a próxima terça-feira (8), com o objetivo de apreciar cinco projetos enviados pelo governo do estado, entre eles o que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023.
A proposta que será analisada pelos deputados prevê receitas do governo de R$ 66,53 bilhões para o próximo ano, superior em 25,9% às do ano em curso, de R$ 52,8 bilhões. A previsão de despesas do Executivo para o ano que vem está no mesmo valor. A matéria é a segunda de maior importância para o Legislativo baiano – a principal é a proposta orçamentária anual.
Também está na pauta o PL 24.548/2022, que versa sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2023.
Em mensagem encaminhada aos deputados, o governador Rui Costa afirmou que uma gestão fiscal sólida e o bom direcionamento das políticas públicas devem ser peças motrizes no desenvolvimento regional.
Ele afirmou também que, para a Bahia, em 2023, existe a perspectiva de garantia e manutenção do nível de investimentos. “Desafio este que, ao longo dos anos, constituiu-se como um importante componente na atividade econômica em todo o estado e, consequentemente, para a própria geração de receitas”, pontuou.
Na mesma sessão extraordinária, também está prevista a votação do Projeto de Lei 24.548, que institui o Programa Consórcios Municipais da Bahia. O programa visa disciplinar a realização de acordos entre o Estado da Bahia e os consórcios municipais, além de incentivar a criação e desenvolvimento desse tipo de cooperação entre os municípios baianos.
Outra proposição do Poder Executivo que será analisada é a que altera a Lei nº 14.362, de 30 de setembro de 2021, e a Lei nº 14.017, de 24 de outubro de 2018, e autoriza o Poder Executivo a ceder à instituição financeira pública créditos decorrentes de precatório federal.
Os deputados terão ainda outras duas propostas do governo estadual para serem analisadas na próxima terça. O primeiro autoriza o Poder Executivo a conceder o direito real de uso, a título gratuito, de 60 lotes agrícolas irrigáveis, com área média de cinco hectares cada, a pequenos agricultores que ocupavam áreas sem produção do Projeto de Irrigação de Ponto Novo.
A última proposta a ser votada altera a Lei que cria o lema oficial da Polícia Militar: “PMBA, uma Força a serviço do cidadão!”. O projeto acrescenta o seguinte parágrafo único: “O lema oficial previsto no caput deste artigo poderá ser utilizado de forma concomitante com outros símbolos ou marcas da Corporação, por meio de impressos oficiais, nas viaturas e equipamentos, na divulgação pela imprensa e demais meios de comunicação, em recursos audiovisuais, nas sedes dos aquartelamentos e nos uniformes”.
