O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou na sexta-feira (4) que uma Medida Provisória abrindo crédito extraordinário no orçamento federal seria melhor opção do que mudar a Constituição para garantir o pagamento de auxílio de R$ 600 em 2023. Apesar dessa discordância legislativa, Pacheco ressaltou que apoia medidas para garantir ações considerada inadiáveis pela equipe do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Numa situação como a atual, em que há necessidade que se dê continuidade ao auxílio de R$ 600, que se possa restabelecer a farmácia popular, garantir recursos para as (universidades) federais que estão em estado de penúria, para que se possa colocar em prática leis que votamos no Congresso e queremos vê-las aplicadas, que é a lei Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2, se houver alternativa através de MP com crédito extraordinário para que tudo isso possa ser implementado, não mexer na Constituição Federal seria uma opção melhor”.
O presidente do Senado, entretanto, informou que a secretaria legislativa da Casa realiza estudos sobre a segurança da PEC da Transição. Este trabalho deve ser concluído em uma semana. A princípio, seja PEC ou MP, o Congresso viabilizaria agora o valor maior do auxílio – que voltaria a ser chamado de Bolsa Família – e correção da tabela do imposto de renda, isentando quem ganha até R$ 5 mil mensais.
Para o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), a PEC da Transição ou medida similar deve incluir o retorno do programa Minha Casa Minha Vida e o custeio de setores/atividades como merenda escolar e universidades, na área de Educação, e aquisição de vacinas e serviços hospitalares, na assistência à saúde. Fontes: iG, Globonews e Agência Câmara
