A prefeitura de Salvador ingressou nesta sexta-feira (2) com uma ação na Justiça para cobrar que o governo federal repasse ao Município o valor integral referente ao pagamento do salário de todos os 3.437 agentes comunitários de saúde e de combate às endemias da cidade.
Atualmente, segundo a gestão municipal, o governo federal repassa R$ 20 milhões a menos, porque o Ministério da Saúde calcula que a capital baiana teria um excedente de 637 profissionais.
Ainda de acordo com o munícipio, a Emenda Constitucional 120, contudo, estabelece que o benefício tem que ser pago a todos os profissionais. O valor repassado pela União hoje é de R$ 80 milhões, quando deveria ser, segundo a prefeitura, de R$ 108 milhões. A ação na Justiça é uma medida para tentar encontrar uma solução com relação ao reajuste salarial da categoria.
Em caso de vitória na Justiça, a prefeitura diz se comprometer a repassar o valor aos agentes, por meio de gratificação de competência. A remuneração, segundo a gestão, chegaria a quase R$ 3,8 mil.
