O governo Jair Bolsonaro (PL) enviou nesta quarta-feira (31) a proposta de Orçamento para 2023 com um benefício médio de R$ 405 para o Auxílio Brasil, abaixo do piso de R$ 600 pagos atualmente às famílias. As informações são da CNN.
O valor de R$ 600 teve aprovação no Congresso na PEC que concedeu benefícios em meio ao período eleitoral, no entanto o montante mensal, só vale até dezembro de 2022.
Durante campanha eleitoral, o presidente vem prometendo buscar a retomada dos R$ 600, mas sem detalhar como isso será feito.
Em mensagem ao Congresso, junto com a proposta orçamentária, o governo declarou que “envidará esforços” para manter o auxílio de R$ 600 em 2023.
“O governo federal reconhece a relevância da referida política pública e a importância da continuidade daquele incremento para as famílias atendidas pelo Programa. Nesse sentido, o Poder Executivo envidará esforços em busca de soluções jurídicas e de medidas orçamentárias que permitam a manutenção do referido valor no exercício de 2023, mediante o diálogo junto ao Congresso Nacional para o atendimento dessa prioridade”, acrescentou.
Em documento, o governo destacou que a meta de atendimento é de 21,6 milhões de famílias, e o programa terá um orçamento anual de R$ 105,7 bilhões.
Além disso, a equipe econômica do governo apresentou também um espaço de R$ 11,6 bi para reajuste da remuneração dos servidores públicos e um orçamento de R$ 19,3 bilhões para as chamadas emendas de relator.
Já em relação ao salário mínimo, a previsão de 2023 passou de R$ 1.294, pela projeção da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para R$ 1.302.
