Dois ex-governadores do Rio podem ter seus pedidos de registro de candidatura cassado antes mesmo da eleição. O Ministério Público Eleitoral questionou e pediu o indeferimento de 24 registros no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) no Rio de Janeiro até o momento, entre eles os de Anthony Garotinho (União) e Wilson Witzel (PMB). Além dos ex-ocupantes do Palácio Guanabara, a Procuradoria Regional Eleitoral pediu ainda a impugnação de Washington Reis (MDB), candidato a vice de Cláudio Castro (PL), e Cesar Maia (PSDB), que disputa o posto de vice ao lado de Marcelo Freixo (PSB).
O MP eleitoral contestou os registros de Maia e Reis por condenações em processos de improbidade administrativa e criminal em decisões colegiadas. Candidato a vice de Freixo, o ex-prefeito do Rio teve os direitos políticos cassados pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em 2020. Ele foi acusado de irregularidades na gestão contratual de obras da Vila Pan-Americana. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em julho, suspender os efeitos da cassação. Mas o MP argumentou que a suspensão dos direitos políticos está fixada em legislação. Em decisão nesta semana, o TRE entendeu que Maia não está inelegível. Afirmou que “não há que se falar na abertura de fase probatória nos autos”.
“Tendo em vista a ausência de requerimento de produção de outras provas, tanto pelo Ministério Público Eleitoral, na exordial da Ação de Impugnação de Registro de Candidatura de ID 31179134, quanto pelo impugnado na contestação de ID 31194332, de acordo com o art. 40, § 4º, e 41, caput, da Resolução TSE n.º 23.609/2019, não há que se falar na abertura de fase probatória nos presentes autos”, decidiu o TRE.
Já o ex-prefeito de Duque de Caxias Washington Reis foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por crimes contra a administração pública e o meio ambiente, em 2021. Ele foi condenado a sete anos, dois meses e quinze dias de reclusão, em regime semiaberto, e ao pagamento de multa. O ex-prefeito recorreu de decisão. Em 2020, a Segunda Turma do Supremo suspendeu os efeitos da decisão até o julgamento dos pedidos da defesa de Reis.
O último recurso deve ser julgado nesta terça-feira, 30. O caso será analisado pela Segundo Turma do STF após ser pautado pelo ministro André Mendonça. Caso o STF mantenha a condenação, Reis pode ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa e se tornar inelegível. O ex-prefeito de Duque de Caxias diz que aguarda a decisão do STF.
