A Receita Federal decidiu adotar uma interpretação da legislação que, na prática, amplia o alcance da isenção de contribuições previdenciárias sobre a remuneração de pastores, em uma medida que favorece diretamente aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL). As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
Assinado pelo secretário especial da Receita, Julio Cesar Vieira Gomes, o ato foi publicado no Diário Oficial da União em 1º de agosto, a duas semanas do início da campanha eleitoral e no momento em que Bolsonaro busca consolidar o apoio dos evangélicos a sua tentativa de reeleição.
Gomes é próximo do senador Flavio Bolsonaro (PL-RJ), filho do presidente, e tem interlocução direta com o chefe do Executivo. Bolsonaro declarou, nesta terça-feira (16), que a medida atende a um pedido feito pelos pastores para pôr fim ao que eles chamam de “perseguição” da Receita Federal.
Procurado, o Fisco diz que o ato consolida um “entendimento já vigente”, embora reconheça que a “diversidade de documentos” sobre o tema “acabava, até então, por gerar divergências internas”.
“A consolidação do entendimento num único normativo permitiu otimizar a publicidade, tanto para os auditores-fiscais quanto para os contribuintes, trazendo ganhos de segurança jurídica, redução de litígios e de conformidade”, afirma o órgão.
