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O ministro do Supremo Tribunal (STF) Alexandre de Moraes foi sorteado como relator de ação em que o PSB solicita que o governo federal apresente um plano nacional para conter o avanço da varíola dos macacos (ou monkeypox), baseado em critérios técnicos e científicos. O partido também quer que a Corte autorize estados, municípios e Distrito Federal a determinarem a vacinação compulsória a pessoas de grupos de risco, além de exigir passaporte vacinal — caso semelhante ao da Covid-19.
A legenda também pede que o governo não divulgue notícias falsas sobre a doença e nem aprove tratamentos sem aval da ciência. Além disso, pede medidas de prevenção à varíola dos macacos na população LGBTQIA+ que seria potencialmente mais vulnerável — até o momento, a maioria dos casos tem se concentrado em homens que fazem sexo com homens (HSH).
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A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental foi assinada pelo deputado federal Professor Israel Batista (PSB-DF) na última quinta-feira. De acordo com o partido, há “inércia” do governo federal para o enfrentamento da doença, elevada à categoria de emergência em saúde pública pela Organização Mundial da Saúde (OMS):
“Apesar da disseminação da varíola dos macacos, há total inércia por parte da União Federal sobre o tema, inexistindo, até o presente momento, um Plano Nacional eficiente e operacional, endossado por autoridades sanitárias e científicas, no intuito de coordenar esforços contra a potencial epidemia de Monkeypox. Aliás, frise-se que, nesse sentido, o Governo Federal determinou, inclusive, o fechamento da Sala de Situação para monitoramento da monkeypox”, diz o texto.
Como O GLOBO mostrou no fim de julho, faltava gestão coordenada do governo federal para barrar a transmissão. Entre as principais críticas de especialistas, estava a falta de campanhas informativas de comunicação sobre a doença e de treinamento de trabalhadores de aúde para o diagnóstico.
Depois, o Ministério da Saúde anunciou a compra de 50 mil doses de vacina e do antiviral tecovirimat para testes clínicos contra monkeypox por intermédio da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), representante da OMS nas Américas. Segundo o anúncio oficial da pasta, o primeiro lote, com 20 mil doses de imunizantes, deve chegar ao Brasil em setembro. Profissionais de saúde e pessoas que tiveram contato com infectados são os públicos-alvo.
A pasta também criou um Centro de Operações de Emergências (COE) em 29 de julho, data da primeira morte no Brasil, com o objetivo de elaborar um plano de contingência para a monkeypox no país. Duas semanas antes, a pasta extinguiu a sala de situação que monitorava a doença. O PSB também pede a recriação desse núcleo na ação.
O plano de contingência, obtido pelo GLOBO, mostra que o grupo fixou nível máximo de alerta no Brasil para a varíola dos macacos e admitiu a possibilidade de declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), também solicitada pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass).
