A Câmara Municipal de Salvador afirmou não ter recebido, oficialmente o PL n.º 150/2022, que trata sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 já com alterações propostas pelos vereadores. “Deduzo que tenha sido um equívoco a informação que o projeto retornou”, ressaltou o presidente da CMS, Geraldo Júnior (MDB).
Apesar da Prefeitura ter afirmado devolução, a CMS disse que, como o recesso já estava decretado, o novo protocolo foi feito sem as formalidades legais. A nova análise prévia será feita após o recesso parlamentar da Câmara, que acaba no dia 02 de agosto.
Na última sexta-feira (08), a Câmara enviou ofício à Prefeitura devolvendo a Peça Orçamentária, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2023, apontando no documento “diversas inconsistências” que precisam serem corrigidas.
A primeira delas foi apontada pelo vereador Hélio Ferreira, que é presidente da Comissão de Transporte, Trânsito e Serviços Municipais da Casa que, em ofício enviado ao presidente, chamou a atenção para o fato de que: o PL n.º 150/2022, que representa a LDO 2023, e que autoriza a concessão de subsídio tarifário ao transporte público coletivo de passageiros por ônibus no Município de Salvador, “é de suma importância que, antes mesmo da votação do parecer final da Comissão, sob a Presidência de Vossa Excelência, a respeito do texto final da LDO, a Comissão de Transporte possa se debruçar sobre as diretrizes de políticas fiscais e orçamentárias fixadas pelo Executivo, para o ano de 2023”.
