O Senado Federal aprovou, na segunda-feira (13), o texto-base do projeto que limita as alíquotas do ICMS incidentes sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, por 65 votos a 12.
Dentre os três senadores baianos que compõem a Casa, a maioria também votou a favor do texto. Angelo Coronel (PSD) e Otto Alencar (PSD) foram favoráveis, enquanto Jaques Wagner (PT) votou contra o texto.
Após a votação, o petista utilizou as redes sociais para se manifestar sobre o assunto. “A proposta, na pauta hoje do Senado, limita a 17% o ICMS sobre combustíveis. Em vez de resolver o preço dos combustíveis, o governo prefere estabelecer guerra com governos estaduais”, disse.
A proposta tem origem na Câmara, onde foi aprovada no mês passado com o objetivo de reduzir os preços, principalmente, dos combustíveis e da conta de luz. Em linhas gerais, o projeto estabelece que os combustíveis, a energia elétrica, as comunicações e o transporte coletivo passarão a ser considerados bens e serviços essenciais.
Essa definição proíbe os estados de cobrarem taxa superior à alíquota geral do ICMS, que varia entre 17% e 18%, sobre esses itens. Atualmente, esses bens e serviços são classificados como supérfluos – e o ICMS incidente em alguns estados supera os 30%.
Após a conclusão da análise dos destaques, a proposta volta para a Câmara dos Deputados.
