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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, nesta terça-feira (24), por unanimidade, o pedido de registro da federação formada pelo PT, pelo PCdoB e pelo PV. Esse é o 1º pedido de federação aprovado pelo TSE.
O relator do caso, ministro Sérgio Banhos, votou a favor do pedido e foi acompanhado pelos ministros Carlos Horbach, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves e Edson Fachin.
Os três partidos foram os primeiros a formalizar, junto ao Tribunal, o pedido de federação partidária, no dia 23 de abril.
Chamada de “Brasil da Esperança”, a federação tem o compromisso, segundo documentos apresentados ao Tribunal, de consolidar um “Estado social assentado nos pilares da democracia, do desenvolvimento, da sustentabilidade ambiental, da soberania nacional, do combate às desigualdades, da ampliação e da retomada dos direitos da classe trabalhadora e da promoção do conjunto dos direitos da cidadania do povo brasileiro”.
Esta será a primeira eleição com as chamadas federações partidárias – dispositivo que permite que partidos se unam para a disputa das eleições. No entanto, diferente das coligações (que foram proibidas), com a federação os partidos passam a atuar como um só depois da eleição.
“A federação não é apenas uma estratégia eleitoral. A federação é muito mais do que isso. É um projeto de caminhar juntos, partido buscarem sincronizar seus programas, sua atuação, para um projeto mais duradouro”, disse o advogado e ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão, um dos representantes da federação no julgamento.
A Procuradoria Geral Eleitoral se manifestou a favor do registro.
O Supremo Tribunal Federal decidiu, no início deste ano, que o registro das federações partidárias deve ser validado pela Justiça Eleitoral até o dia 31 de maio deste ano.
