O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello afirmou neste domingo (24) que o presidente Jair Bolsonaro (PL), ao conceder o perdão ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), não comete crime. A declaração foi dada em entrevista à CNN Brasil.
Na entrevista, Marco Aurélio avaliou que o Supremo poderia ter evitado a atual situação se tivesse acionado a Câmara dos Deputados. Para ele, Silveira “extravasou todos os limites do razoável”.
“A qualquer momento o presidente pode implementar a graça (…) reconheço que o deputado extravasou todos os limites do razoável. Agora, o que deveria ter feito o Supremo é ter acionado a casa legislativa para ser instaurado um processo considerado de decoro. Ele [Silveira] incidiu em transgressão administrativa política relativa ao decoro”, disse.
De acordo com o ex-ministro do Supremo, Bolsonaro “está exercendo o mandato e foi eleito para isso. Não há desvio de finalidade”. “Não vejo crime algum do presidente”, declarou Marco Aurélio. Segundo ele, o ato foi “implementado pelo Presidente da República e é um ato de soberania. Não cabe, sob a minha ótica, questionar esse ato.”
Silveira, aliado de Bolsonaro, foi condenado no Supremo por 10 a 1 na última quarta-feira (20) a 8 anos e 9 meses em regime fechado. O parlamentar foi julgado por ter ameaçado ministros da Corte em vídeos publicados nas redes sociais. No entanto, no dia seguinte, Bolsonaro assinou um decreto que concede “graça” ou “indulto individual” ao deputado federal.
