Foto Divulgação/
O Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que assegura repasses financeiros a entidades prestadoras do Sistema Único de Saúde, o SUS, dispensando o cumprimento de metas quantitativas e qualitativas em razão da pandemia de covid-19.
O tema vem sendo discutido desde 2020, com sucessivas ampliações de prazo. Anteriormente, a data fixada era 31 de dezembro de 2021. Agora, as entidades serão dispensadas de cumprir as metas estipuladas em contratos até 30 de junho de 2022.
A legislação atual estabelece vários requisitos para que uma entidade prestadora de serviços de saúde seja considerada beneficente e, assim, possa ter benefícios tributários garantidos por lei.
No entanto, a pandemia obrigou a suspensão de consultas médicas em diversas especialidades, procedimentos eletivos, exames complementares e outros serviços, o que impediu o cumprimento das metas.
Sem uma lei que garanta o pagamento, o não cumprimento das metas poderia provocar a suspensão dos benefícios e, consequentemente, a saúde financeira desse tipo de prestadora é comprometida.
O projeto segue para sanção presidencial.
Edição: Agência Brasil
