O Ministério Público estadual ajuizou uma ação contra o município de Salvador e a empresa ATF Patrimonial por causa de danos ambientais decorrentes do desmatamento no bairro de Mussurunga, na capital baiana.
Segundo a promotora de Justiça Ana Luzia Santana, a empresa utilizou uma licença que liberou a obra dos ‘Canais de Mussurunga’, que seria uma atividade de utilidade pública e interesse social, para iniciar o processo de desmatamento em outro local, com a implantação da obra ‘Pátio de Contêineres’, de interesse exclusivamente privado. A supressão irregular de vegetação acontece na região do Setor J.
A promotora também explicou que o empreendimento pode causar significativo impacto ambiental, uma vez que implantação inicial prevê a supressão vegetal de quase 50 mil m² de mata nativa, nos estágios inicial e médio de regeneração, sem mencionar as áreas de preservação permanente afetadas. Ainda conforme Santana, houve intervenção em corpo hídrico e consequente supressão de Área de Preservação Permanente (APP).
Na ação, o MP requer a tutela de urgência para que a Justiça determine que a Prefeitura de Salvador, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), anule integralmente o processo administrativo da referida obra e a Autorização de Supressão de Vegetação (ASV) dela decorrente; e interdite qualquer atividade relacionada ao processo, sobretudo as ações interventivas de supressão vegetal e interferências em áreas encharcadas/embrejadas e corpos d’água no local.
O MP requer também que a empresa ATF Patrimonial pare imediatamente qualquer atividade que tenha por objetivo retirar a cobertura de vegetação do local.
