O prefeito de Salvador, Bruno Reis (DEM), assinou uma lei que autoriza a Prefeitura a contrair um empréstimo de R$ 100 milhões com a Caixa para implementar ações de mobilidade urbana na região da Rótula do Abacaxi. A informação consta na edição desta terça-feira (18/1) do Diário Oficial do Município.
O pedido foi enviado em novembro à Câmara de Vereadores, e aprovado em dezembro. À época, ele justificou que a via é “um complexo viário de intenso movimento, volumoso trânsito e considerável tráfego, situado na confluência de relevantes vias estruturantes da nossa Capital, que possibilita a ligação entre diversas regiões da cidade”.
“Muito embora as intervenções realizadas na região com a edificação de grandes viadutos e passarelas, o desafio do vertiginoso progresso e expansão crescente da Cidade com o relevante aumento da frota de veículos tornaram as estruturas existentes insuficientes para a necessária fluidez do trânsito local”, acrescentou, na ocasião.
A lei assinada por Bruno Reis ainda trata sobre a outorga onerosa. “Fica autorizada a redução de 50% (cinquenta por cento) do valor da Outorga Onerosa para novos empreendimentos em imóveis a edificar, a restaurar, a recuperar, a reformar ou a ampliar, cuja solicitação de Alvará de Construção tenha sido protocolada junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano – SEDUR até 31 de dezembro de 2022, atendidas as demais condições previstas na legislação”, diz trecho do texto.
