Os advogados de Elissandro Callegaro Spohr, sócio-proprietário da boate Kiss, denunciaram o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. De acordo com informações da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, a medida se deu após o magistrado vetar a soltura dos quatro condenados pelas mortes ocorridas na casa de eventos, em 2013, em Santa Maria (RS).
Enviado à comissão nesta terça-feira (21), o documento afirma que Fux “manteve presos, em situação de risco, cidadãos que ainda não tiveram sua responsabilidade criminal comprovada e que possuem habeas corpus liberatório concedido por autoridade competente”. A defesa de Spohr aponta ainda “grave violação de direitos humanos”.
No requerimento, os advogados solicitam “livre acesso ao instrumento de habeas corpus” ao cliente e pedem que seja “impedindo seu indeferimento ou descaracterização prévia por ato individual e arbitrária de autoridade”. Além disso, a defesa pleiteia também uma medida cautelar que conceda liberdade ao dono da Kiss para que ele possa aguardar os recursos em liberdade.
Condenado por homicídio e tentativa de homicídio simples por dolo eventual, Elissandro Callegaro Spohr recebeu a pena de 22 anos e seis meses de prisão em regime fechado. Além dele, outros réus também tiveram condenação decretada: Mauro Londero Hoffmann, também sócio-proprietário da Kiss; o vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos; e Luciano Bonilha Leão, assistente de palco do grupo.
O fim do julgamento do caso ocorreu em 10 de dezembro. Na ocasião, o juiz Orlando Faccini Neto chegou a pedir a prisão dos réus, mas foi notificado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) a respeito de um habeas corpus preventivo que impedia a reclusão. Após recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul, no STF, o ministro Luiz Fux determinou a suspensão do habeas corpus e o cumprimento imediato das penas.
