Uma das alternativas de solução fiscal para o pagamento do Auxílio Brasil, a PEC dos Precatórios (23/21) pode ser votada nesta quarta-feira (3) na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), defende não só a proposição como também a sua apreciação nesta semana. Líderes partidários pretende adiar o tema para a próxima semana, uma vez que muitos parlamentares estão ainda em seus estados, aproveitando o feriado de 2 de novembro para ficar mais próximo às bases.
A PEC dos Precatórios permite ao governo prorrogar para 2023 e anos seguintes o pagamento previsto para 2022 de dívidas reconhecidas pela Justiça. A proposta também muda o cálculo do limite imposto pelo teto de gastos, âncora fiscal criada em 2016. A regra define que o governo não pode gastar mais do que a despesa do ano anterior mais a inflação oficial contabilizada entre julho de um ano e junho do exercício seguinte.
Caso as duas mudanças sejam aprovadas, o executivo federal teria R$ 90 bilhões a mais para desembolsar em 2022. Para ser aprovada, a PEC precisa do apoio de dois terços dos deputados, em duas votações, e dois terços dos senadores, novamente em duas rodadas.
Para o líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), o cenário atual justifica a mudança na âncora fiscal. “Em 2016, nós tínhamos R$ 13 bilhões em precatórios no orçamento. No ano passado, R$ 45 bilhões. E neste ano, R$ 90 bilhões”, argumentou.
Contrário à proposta, o deputado Ivan Valente (Psol-SP) afirma que o texto diminui a transparência nas regras orçamentárias e não conquistou consenso entre os deputados. “Todos perceberam que nós não votamos a PEC dos precatórios ontem (terça-feira, 26) por falta de quórum. Certo? E ia se votar hoje (quarta,27), na marra; também não há quórum. Então, ficou para a semana que vem”, disse. Com informações da CNN Brasil e do G1.
