A comissão especial criada para analisar o texto da reforma administrativa aprovou, na tarde desta quinta-feira (23), por 28 votos a 18, o relatório do deputado Arthur Maia (DEM-BA) que traz mudanças para a contratação de servidores públicos. Falta ainda a análise de destaques.
Depois, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) será votada em plenário em dois turnos, onde serão necessários ao menos 308 votos, ou seja 3/5 dos deputados, para que seja aprovada. Só depois a matéria será encaminhada para o Senado Federal. Inicialmente, a votação deveria ter acontecido na noite de quarta (22), no entanto, acabou adiada diante do impasse entre a base governista e a oposição, devido a um novo relatório apresentado de última hora.
Após o adiamento, insatisfeito por não ter conseguido acordo para a aprovação da matéria ainda na quarta, Arthur Maia, que havia cedido em alguns pontos, voltou a modificar o conteúdo de seu parecer nesta quinta.
O relator retirou artigos que agradavam a oposição, como a diminuição no tempo de contratos de terceirizados, além de autorizar parcerias entre governos e iniciativa privada para execução de serviços públicos.
Após o adiamento, insatisfeito por não ter conseguido acordo para a aprovação da matéria ainda na quarta, Arthur Maia, que havia cedido em alguns pontos, voltou a modificar o conteúdo de seu parecer nesta quinta.
O relator retirou artigos que agradavam a oposição, como a diminuição no tempo de contratos de terceirizados, além de autorizar parcerias entre governos e iniciativa privada para execução de serviços públicos. Vale ressaltar que, apesar da aprovação da reforma administrativa na comissão, em plenário o texto deverá enfrentar maiores dificuldades, já que precisa de um placar mais elástico para ser aprovada.
O texto
Na manhã desta quinta, Arthur Maia apresentou nova versão do relatório final – a sexta desde o início dos trabalhos da comissão. No parecer, a principal mudança foi a volta da possibilidade de cooperação do setor privado nas contratações de servidores públicos. Esse trecho é muito criticado pela oposição, que o batizou de “privatização do funcionalismo público”.
Além disso, ele aumentou para 10 anos o tempo máximo de duração dos contratos temporários. Nesta quarta, Maia havia reduzido o tempo para seis anos em busca de acordo com a Oposição. O texto também trouxe a possibilidade de corte de jornada e salário em até 25%.
Porém, segundo o relatório, tal atitude só poderá ser adotada “em cenário de crise fiscal, como alternativa em relação à adoção de outra mais drástica, como o desligamento de servidores efetivos”. Houve pressão de partidos para que fossem incluídos juízes e membros do Ministério Público na reforma, o que não aconteceu.
Sem acordo com a oposição e após mudanças no texto, a comissão contou com votos de novos membros para aprovar o parecer da reforma administrativa. Diversos deputados que não votaram na quarta, passaram a participar do colegiado nesta quinta. Entre eles, quatro do partido Novo, que se declaram a favor do parecer de Arthur Maia.
Houve ainda trocas de membros no MDB, Podemos e PSDB, saindo parlamentares que demonstravam ser contra o texto e entrando deputados que votaram a favor. Em resumo, a reforma administrativa prevê novas regras apenas para servidores que ainda serão contratados, os atuais seguem com os mesmos direitos.
Ainda de acordo com o texto, os futuros servidores poderão ser demitidos em caso de “desempenho insatisfatório”, que será medido por meio de avaliações. Outros benefícios, como licença-prêmio, mais de 30 dias de férias e aumentos por tempo de serviço serão cortados.
