A Secretaria de Mobilidade (Semob) realizou, na noite desta quarta-feira (6), mais uma operação de fiscalização contra o transporte clandestino nas imediações do Aeroporto Internacional de Salvador. A iniciativa, que contou com o apoio da Guarda Civil Municipal (GCM), resultou na abordagem de 38 veículos. Destes, cinco foram removidos por realizarem transporte irregular de passageiros.
Responsável pela coordenação da ação, a Semob reforça que o transporte clandestino é uma prática ilegal e representa riscos à segurança dos usuários. Os veículos removidos estavam em desacordo com o artigo 231, inciso VIII, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que prevê penalidade para quem realiza transporte remunerado de pessoas ou bens sem a devida autorização.
A infração é classificada como gravíssima, com multa de R$293,47, remoção do veículo e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). No caso de transporte escolar irregular, a penalidade é ainda mais severa, com multa multiplicada por cinco, chegando a R$1.467,35.
