Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira, a urgência para o projeto de lei da anistia. Foram 311 votos favoráveis e 163 contrários. Após a votação, o presidente da Casa, Hugo Motta, discursou. “Não se trata de apagar o passado, mas permitir que o presente seja reconciliado e o futuro discutido com bases de diálogo e respeito. O país precisa andar”, comentou.
Minha missão é conduzir esse debate com equilíbrio. Não para impor uma verdade, mas para garantir que todas sejam ouvidas. Pautamos a urgência do deputado Marcelo Crivela para discutir um tema. Agora um relator será nomeado para chegar a um texto-substitutivo que encontre apoio da maioria da Casa”, acrescentou, antes de encerrar a sessão.
Mas ainda não há consenso sobre qual texto será analisado e qual a previsão de data para uma nova votação do mérito da proposta. O projeto escolhido para ter a urgência votada nesta quarta-feira prevê anistia ampla a todos os crimes vinculados a manifestações ocorridas a partir de outubro de 2022. O texto de Crivella também perdoa multas aplicadas pela Justiça Eleitoral.
“Ficam anistiados todos os que participaram de manifestações com motivação política e/ou eleitoral, ou as apoiaram, por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico ou prestação de serviços e publicações em mídias sociais e plataformas, entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei”, diz o texto.
PL defende uma anistia ampla para todos os condenados pelo movimento golpista que defendeu um golpe militar no Brasil após a eleição presidencial de 2022 e culminou na invasão das sedes dos Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), já se manifestou contrário a uma anistia ampla e tem sugerido um texto alternativo.
Já o líder do União na Câmara, deputado Pedro Lucas Fernandes (União-MA), apesar de ter se manifestado a favor da anistia, disse que seria contrário a um perdão para quem planejou assassinatos.
