A Prefeitura de Salvador realizou na manhã deste sábado (12) uma blitz de conscientização e fiscalização sobre o uso correto dos patinetes elétricos compartilhados. A ação, realizada na orla da Barra, foi coordenada pela Secretaria de Mobilidade (Semob) em parceria com a Guarda Civil Municipal (GCM) e contou também com o apoio da JET, empresa responsável pela operação do serviço na capital baiana.
A blitz é um desdobramento direto do Decreto Municipal nº 40.301/2025, publicado no último dia 4 de julho, que regulamenta o uso dos chamados Equipamentos de Mobilidade Individual Autopropelidos (EMIA), como patinetes, bicicletas, monociclos e motos elétricas — tanto de uso compartilhado quanto particular.
Durante a ação, os agentes verificaram se os usuários estavam seguindo as regras, como o uso individual do equipamento, a proibição de condução por menores de 18 anos e a vedação do uso sob efeito de álcool. Casais, pais com crianças ou qualquer tipo de transporte duplo estão proibidos, conforme o decreto.
“A nossa ideia hoje, com essa ação de fiscalização, é fazer um trabalho de conscientização, para fortalecer o conhecimento da população sobre o decreto e maximizar o uso correto desses equipamentos”, destacou Guillermo Petzhold, assessor especial da Semob, que estava coordenando a blitz.
Limites de velocidade – Além das normas gerais de uso, o decreto também estabelece de maneira clara onde esses equipamentos podem circular e, também, os limites de velocidade específicos para cada área da cidade: “A circulação só é liberada em ciclovias, ciclofaixas, ciclorrotas e ruas que tenham velocidade máxima (para veículos) de até 40 km por hora, além de parques, praças e vias compartilhadas”, explica Guillermo Petzhold.
Os patinetes da JET, inclusive, possuem tecnologia embarcada com GPS, que permite limitar a velocidade automaticamente conforme a área em que o equipamento estiver circulando. Assim, o usuário não consegue acelerar além do limite estabelecido em praças e vias compartilhadas, por exemplo. Já no caso dos equipamentos particulares, é responsabilidade da população observar e cumprir essas normas sob risco de ser penalizado conforme o decreto.
Desde que entrou em operação em janeiro deste ano, o sistema de compartilhamento da JET já contabiliza 113.595 usuários cadastrados e 349.131 viagens realizadas em Salvador, com quase 1 mil patinetes disponíveis. A empresa estima que, com a adoção dos patinetes elétricos pela população, já foram evitadas a emissão de 226,31 toneladas de CO² na atmosfera ao longo deste período.
Como enfatiza Guillermo Petzhold, esses limites e regras vêm desde o início da operação dos patinetes na capital baiana, e o decreto veio para somar à legislação. “Desde o primeiro dia a Semob solicitou à empresa que fossem fornecidas aulas gratuitas de direção e escolas de treinamento para que, dentro de um ambiente controlado e seguro, as pessoas pudessem aprender o uso correto desses equipamentos e ganhassem destreza”, disse.
“Além disso, já existia uma equipe de monitoramento da empresa, que realizou abordagens aos usuários e já resultou no bloqueio das contas de quem estava utilizando os patinetes de maneira errada”, completa Guillermo Petzhold. Segundo a JET, já foram realizadas 5.612 abordagens educativas e 198 contas foram bloqueadas por uso inadequado dos patinetes.
Decreto – Além de estar em conformidade com a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Federal nº 12.587/2012), o decreto municipal também segue a Resolução 996/2023 do Contran e o Plano de Mobilidade Urbana Sustentável de Salvador. A norma ainda prevê regras específicas para equipamentos elétricos, como a obrigatoriedade de campainha, limitador de velocidade, sinalização noturna e sistema de freios eficaz.
Por fim, a Prefeitura já iniciou o processo de credenciamento de novas empresas interessadas em operar sistemas de compartilhamento de equipamentos de mobilidade elétrica, como bicicletas e patinetes, sem estação física, por meio de plataforma tecnológica. A expectativa é ampliar a oferta do serviço e garantir mais segurança e sustentabilidade para os deslocamentos na capital baiana.
