Quatro processos criminais da Operação Lava Jato que tramitaram contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na 13ª Vara Federal de Curitiba terão que ser refeitos
A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quinta-feira (15/04) que os quatro processos criminais da Operação Lava Jato que tramitaram contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na 13ª Vara Federal de Curitiba terão que ser refeitos. Com isso, duas condenações contra Lula, nos casos Triplex do Guarujá e Sítio de Atibaia, estão anuladas.
Por oito votos a três, a Corte confirmou decisão individual do ministro Edson Fachin que, no início de março, considerou a Justiça Federal do Paraná incompetente para julgar as ações. O STF, porém, ainda vai se pronunciar sobre se os processos serão refeitos na Justiça Federal do Distrito Federal ou na de São Paulo.
Com a decisão desta quinta-feira, fica confirmada a recuperação dos direitos políticos do petista, o que significa que Lula poderá concorrer na eleição de outubro de 2022, a não ser que sofra novas condenações em segunda instância antes do pleito.
Além de analisar na próxima quinta-feira (22/04) onde os processos serão refeitos, o Supremo também julgará se a decisão de anular os quatro processos derruba o julgamento da Segunda Turma da Corte que considerou o ex-juiz Sergio Moro parcial ao julgar Lula no caso Triplex do Guarujá.
Isso porque Fachin argumenta que o reconhecimento de que Moro não poderia julgar o petista por não ser o juiz competente da causa derrubaria a necessidade de decidir se ele foi parcial ou não.
