A Federação Brasil da Esperança (PT, PV e PCdoB) ingressou com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) questionando a exibição de um vídeo produzido com Inteligência Artificial (IA) durante a convenção nacional do PL, realizada no sábado (25). As imagens recriaram o ex-presidente Jair Bolsonaro em um discurso de apoio à candidatura do filho, Flávio Bolsonaro, à Presidência da República.
Além da ação no TSE, o PT apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma notícia de descumprimento de ordem judicial. Segundo o partido, Bolsonaro, que cumpre pena em prisão domiciliar após condenação criminal, está com os direitos políticos suspensos e proibido de se manifestar sobre temas políticos ou eleitorais.
Na petição encaminhada ao STF, o PT sustenta que o episódio extrapola o direito à livre manifestação. “Não se cuida de simples manifestação do pensamento, mas de manifesto político-eleitoral difundido por terceiros, elaborado por inteligência artificial, denotando premeditação, coordenação e consciente desprezo pela respeitável ordem judicial”, afirma o documento.
No TSE, a Federação Brasil da Esperança argumenta que houve propaganda eleitoral antecipada e uso irregular de Inteligência Artificial, em desacordo com as normas da Justiça Eleitoral. O vídeo utilizou recursos tecnológicos para recriar a imagem e a voz de Jair Bolsonaro em apoio à candidatura de Flávio Bolsonaro, oficializada durante a convenção do partido.
A ação pede a aplicação de multa de R$ 30 mil à candidatura de Flávio Bolsonaro, além da retirada do vídeo das publicações relacionadas ao evento. Segundo a federação, a recriação do ex-presidente “com elevado grau de realismo” confere maior autenticidade, impacto emocional e poder de persuasão à mensagem eleitoral, ampliando sua capacidade de influenciar a formação da vontade do eleitor.
