O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quinta-feira, 22, que o governo irá cumprir o teto de gastos no pagamento do novo Bolsa Família – o chamado Auxílio Brasil – porque não quer desequilibrar as finanças, e manifestou o desejo que as reformas econômicas continuem caminhando no Congresso Nacional. Na tradicional transmissão semanal ao vivo pelas redes sociais, Bolsonaro ainda mencionou a reação do mercado financeiro ao longo do dia e disse que o mercado ficou “nervosinho”.
O presidente também voltou a afirmar que a decisão de conceder benefício a famílias de baixa de renda de, no mínimo, R$ 400, respeitará o teto. “Nós temos um teto de gastos… e nós, por que buscamos cumprir o teto de gastos? Porque não queremos desequilíbrio nas finanças do Brasil. Havendo desequilíbrio, a inflação explode, todo mundo perde com isso”, disse o presidente na live.
Ao afirmar que há espaço orçamentário para a concessão do Auxílio Brasil, que terá um adicional temporário para chegar ao valor, Bolsonaro comemorou a aprovação do texto-base da PEC dos Precatórios em comissão especial da Câmara e parabenizou o Congresso por dar “o primeiro passo”. O parecer da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi adaptado para abrir um espaço fiscal de mais de R$ 80 bilhões em 2022.
A solução para cumprir os 400 prometidos pelo presidente para o Auxílio Brasil partiu da ala política do governo, deixou para trás o ministro da Economia, Paulo Guedes, e um teto de gastos fragilizados. Gestada no Palácio do Planalto pelo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, a proposta nem mesmo passou pelos cálculos da equipe econômica. Fontes da área econômica ouvidas pela Reuters afirmaram que nem mesmo os números usados pelo relator da PEC dos Precatórios, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), foram analisados no Ministério da Economia.
Diante da situação, e da péssima repercussão no mercado, o secretário especial do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, e o secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt, pediram exoneração de seus cargos, marcando uma debandada do primeiro escalão do Tesouro em meio à sinalização do governo de que iria desrespeitar a regra do teto de gastos.
Os secretários vinham defendendo publicamente que a estruturação do novo programa de transferência de renda deveria ficar dentro do teto. “Tem secretário, como acontece às vezes de ter um ministro, tem secretário que quer fazer valer a sua vontade. Então o ministro deu uma decisão: ‘Vamos gastar dentro do teto, porque as reformas continuam’. A gente espera que a reforma administrativa continue, a tributária continue, como foi feita a Previdência no passado, como foi feita aquela da CLT no governo Temer, continuem”, afirmou Bolsonaro, sem citar nomes ou dar detalhes.
A confirmação de que o governo planeja driblar o teto de gastos para financiar seu programa de auxílio social ditou uma piora generalizada das perspectivas econômicas do país e levou o principal índice de ações brasileiras a fechar nesta quinta-feira na mínima desde novembro.
Bolsonaro rebateu, ainda, críticas ao fato de boa parte dos R$ 400 de auxílio ter duração limitada, até dezembro de 2022 — ano da eleição presidencial. “Aí falam que é eleitoreiro. Seja o que for, eleições é o ano que vem”, disse.
