O Ministério Público da Bahia (MP-BA) emitiu uma recomendação para que dois hospitais de Guanambi, no sudoeste do estado, deixem de exigir comprovação judicial para autorizar o aborto legal de vítimas de violência sexual. A medida, assinada pelo promotor Francisco de Freitas Júnior, foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico nesta segunda-feira (17).
A 3ª Promotoria de Justiça apurou que o Hospital Regional de Guanambi e o Hospital Nova Aliança estavam dificultando o acesso ao aborto legal, exigindo documentos como boletim de ocorrência ou decisão judicial, o que não é necessário pela lei.
O promotor destacou que o procedimento só requer autorização médica e consentimento da vítima ou de seu representante legal. A recomendação solicita que ambos os hospitais cessem essa exigência e que a identidade da gestante seja preservada.
O MP-BA também encaminhou a recomendação aos conselhos tutelares e delegacias de Guanambi, Candiba e Pindaí, além da Vara da Infância e Juventude de Guanambi. Em resposta, a Secretaria de Saúde da Bahia afirmou que o aborto legal será garantido de forma segura e sigilosa, sem a necessidade de boletim de ocorrência ou ordem judicial.
