A Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade o Programa Bahia Alfabetizada, uma iniciativa proposta pelo Governo Estadual, na quarta-feira(12). O projeto, descrito na Lei 25.668, tem como finalidade oferecer apoio técnico, pedagógico e financeiro às prefeituras baianas, assegurando recursos para a alfabetização de crianças, jovens, adultos e idosos. A decisão foi tomada após um acordo entre as bancadas governista e oposicionista, mediado pelos líderes Rosemberg Pinto (PT) e Tiago Correia (PSDB).
Conforme a mensagem enviada pelo Executivo ao Legislativo, “O programa visa assegurar o acesso, a permanência e a continuidade dos estudos na educação básica, promovendo a cidadania e a inclusão social, em regime de colaboração entre os entes federados e organizações sociais”. A deputada Olívia Santana (PC do B) foi escolhida pela presidenta Ivana Bastos (PSD) para relatar a proposta no plenário e defendeu a preservação integral do texto original.
“A proposta visa auxiliar na alfabetização dos baianos e baianas e assim contribuir para a redução das desigualdades sociais provenientes da ausência da escolarização”, ressaltou Olívia, argumentando que essa medida complementa outras políticas educacionais do governo, fundamentais para a formação cidadã e a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
O único parlamentar a discursar foi Hilton Coelho (Psol), que, embora tenha declarado seu voto favorável, demonstrou preocupação com a possibilidade de contratos e convênios sendo firmados com entidades privadas. “Se analisarmos o contexto da disputa geral dos rumos da educação hoje, veremos o papel que essas verdadeiras empresas representam na sangria significativa dos recursos públicos, com destaque para a Fundação Lemann”, apontou.
No encerramento da sessão, Ivana Bastos informou a existência de um pedido de urgência apresentado por Rosemberg Pinto para a tramitação do Projeto de Lei 25.685, que propõe alterações nos cargos comissionados da Casa Civil estadual. A matéria foi aprovada pela maioria dos votos, embora a bancada de Tiago Correia tenha se manifestado contrariamente.
