A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (20), a tramitação acelerada de um projeto do “Programa Acredita Exportação”, voltado para micro e pequenas empresas. Com isso, a proposta seguirá direto ao plenário, com votação prevista para a próxima semana.
O projeto permite que empresas do Simples Nacional obtenham créditos tributários sobre receitas de exportação. A medida faz parte do programa criado no ano passado, que estabelece regras transitórias até a reforma tributária de 2032.
O pedido de urgência foi feito pelo vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin (PSB), que discutiu o tema com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Segundo o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), o deputado Jonas Donizette (PSB-SP) pode ser o relator da proposta.
