O ministro Flávio Dino, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) realize uma auditoria sobre as emendas parlamentares disponibilizadas em 2024 que não possuem indicação específica de aplicação.
De acordo com um parecer técnico do Tribunal de Contas da União (TCU), há aproximadamente 644 projetos de trabalho que não foram registrados no sistema governamental criado para garantir transparência. O montante total dessas iniciativas chega a R$ 469 milhões. Essas emendas sem detalhamento foram classificadas pelo TCU como transferências especiais, popularmente chamadas de “emendas Pix” devido à rapidez com que os recursos são repassados.
Na decisão, Dino determinou que a CGU investigue os motivos pelos quais as informações detalhadas não foram fornecidas. O órgão fiscalizador terá um prazo máximo de 60 dias para essa apuração.Durante esse período, a CGU também precisará trabalhar em conjunto com a Advocacia-Geral da União (AGU) para verificar se os projetos aprovados estão sendo “adequadamente executados”.
Além disso, conforme a determinação do ministro do STF, o TCU deve apresentar até o final de março um novo planejamento para analisar se as emendas Pix repassadas entre 2020 e 2023 foram devidamente utilizadas.O caso também foi encaminhado por Dino à Procuradoria-Geral da República (PGR), que ficará responsável por investigar e tomar medidas contra “gestores estaduais e municipais omissos, inclusive no que se refere à eventual improbidade administrativa”.
