Foto: Ascom /DPT/
Começa nesta quinta-feira (15) a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) nos postos do Instituto de Identificação Pedro Mello nas unidades SAC Barreiras, Feira I e II, Conquista I e II, Ilhéus, Irecê e Itabuna. O atendimento acontece apenas mediante agendamento prévio pelo Portal BA.GOV.BR ou aplicativo.
A CIN tem como número único de identificação o Cadastro de Pessoa Física (CPF) diminuindo a possibilidade de fraudes e problemas relacionados à multiplicidade de cadastro para e mesma pessoa.
A primeira via será gratuita para todos os cidadãos. Para emissão do novo documento são exigidas apenas as certidões de nascimento ou casamento. O formato atual da carteira de identidade terá validade até 2032. “Estamos ampliando os serviços para mais postos, mas reforçamos junto à população que não precisa pressa. Temos até 2032 para renovar as identidades”, explicou Ana Cecília Bandeira, Diretora-Geral da Polícia Técnica.
Além de mais segurança, com a nova carteira, em sua versão digital acessada pelo GOV.BR, é possível a inclusão de outros números de documentos como CNH, carteira de trabalho, título de eleitor, certificado militar, também condições de saúde a exemplo do Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiências auditiva, visual, física e intelectual, a partir da apresentação de relatório médico e informações adicionais como tipo sanguíneo, fator RH e opção por ser doador de órgão.
Outra novidade é a inclusão do nome social a pedido do próprio cidadão, caso haja mudança de nome na certidão de nascimento fica valendo apenas este novo registro.
A CIN terá validade de acordo com a faixa etária do cidadão: de 0 a 12 anos, validade de 5 anos; 12 a 60 anos incompletos, validade de 10 anos; acima de 60 anos, validade indeterminada.
A implantação da CIN na Bahia é realizada pelo Departamento de Polícia Técnica (DPT), órgão ligado à Secretaria de Segurança Pública (SSP), e responsável pelo Instituto de Identificação Pedro Mello (IIPM), em parceria com a Secretaria da Administração (Saeb), através do SAC.