O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (06) a prorrogação, por mais 15 anos, de benefícios fiscais concedidos por estados para setores do comércio. O projeto já havia passado pela Câmara e agora vai à sanção presidencial.
A proposta prevê a prorrogação até 2032 de benefícios no Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS para os setores de comércio atacadista e empresas que desenvolvem atividades portuárias e aeroportuárias.
De acordo com o texto aprovado pelos senadores, podem ser beneficiados ainda comerciantes e transportadores interestaduais de produtos agropecuários e extrativos vegetais in natura, como feijão e trigo.
O projeto também prevê que a partir de 2029 os benefício serão reduzidos aos poucos, em 20% ao ano. Ficam de fora desta redução escalonada o segmento de vendas de produtos agropecuários in natura, que poderão ter os incentivos retirados integralmente, de uma só vez, no final de 2032.
Edição: Roberto Marques Piza / Guilherme Strozi
