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O vereador Randerson Leal (PDT) reafirmou seu compromisso com os direitos dos consumidores ao apresentar a Moção de Aplausos 47/2024 em homenagem ao Dia Mundial do Consumidor, celebrado anualmente em 15 de março. Em suas palavras, Randerson destacou a importância fundamental dessa data. “Ela lembra dos nossos direitos, dos caminhos disponíveis e da necessidade de representação para defendermos nossos interesses”.
Na Moção, Randerson Leal ressaltou o papel crucial do Código de Defesa do Consumidor, promulgado em 1990, como um marco na luta contínua pelo reconhecimento e proteção dos direitos dos consumidores no Brasil. Ele também destacou a relevância do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), presente em todo o país, assim como órgãos importantes como o Inmetro e o Ibametro, onde teve a honra de atuar como gestor por cinco anos, trabalhando para garantir a confiabilidade dos produtos através da metrologia, além da Codecon, em nível municipal.
Como parte de seu compromisso constante com a defesa dos direitos do consumidor, Randerson Leal destacou projetos significativos de sua autoria, como o PL 208/2023, que assegura estacionamento gratuito para consumidores de shoppings, o PL 265/2023, que estabelece limites para o tempo de espera nos supermercados, e o PL 228/2023, que veta a cobrança de embalagens para alimentos remanescentes consumidos em bares e restaurantes.
“Ao parabenizar todos os consumidores nesta data de grande importância reitera meu compromisso na luta pelos direitos do consumidor e destaco a importância da conscientização e da proteção dos direitos estabelecidos na legislação”, pontua Randerson Leal.
