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O relator do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), disse à CNN que vai redistribuir os recursos destinados às emendas de relator em 2023 como emendas de bancada e emendas de comissão. Dessa forma, pelo menos no ano que vem, o dinheiro do orçamento secreto segue nas mãos do Congresso.
O valor destinado às emendas de relator em 2023 chega a R$ 19,4 bilhões. Com a decisão do Supremo Tribunal Federal, que declarou o orçamento secreto inconstitucional, esse dinheiro ficou numa espécie de limbo.
“Só posso como relator alocar esses recursos para atender a pedidos. E os pedidos que tenho hoje são as emendas de bancada e de comissão que ainda não foram atendidas”, disse Castro. Ele explicou ainda que vai redistribuir os recursos até o fim do dia.
Todo os anos as comissões temáticas da Câmara – Justiça, Cultura, Esporte, Educação, etc – indicam realocação de recursos ou nova despesas para o orçamento do ano seguinte. Para 2023, o prazo terminou dia 14 de dezembro. Normalmente é o relator atende uma fatia muito pequena das comissões temáticas por falta de recursos.
Deputados ouvidos pela CNN dizem que as emendas de comissão atenderiam as exigências do STF, porque seus membros são indicados de acordo com a representação dos partidos na câmara e as verbas alocadas são mais eficientes em relação à gestão.
