A Defensoria Pública da União (DPU) entrou com uma ação civil pública na Justiça contra o Governo Federal por supostos erros no pagamento do Auxílio Brasil. A ação pede uma indenização de R$ 10 milhões por danos morais coletivos aos beneficiários que tiveram o auxílio negado. As informações são do portal Metrópoles.
Segundo a DPU, o governo tem negado o benefício a pessoas que receberam, após entrar na Justiça, o retroativo do antigo auxílio emergencial, ofertado durante o momento mais crítico da pandemia. O Ministério da Cidadania alega que foi preciso reter o pagamento das parcelas para não haver acúmulo indevido de benefícios sociais.
A DPU alega que o recebimento de ambos os benefícios ocorreu apenas por conta de um erro da administração, que acabou obrigando beneficiários a recorrerem ao Poder Judiciário para terem acesso ao Auxílio Emergencial. “Portanto, o pagamento tardio de verbas devidas ao cidadão, pela via judicial, não pode vir a resultar em penalização para o favorecido”, acrescenta o órgão.
O órgão afirma ainda que o bloqueio, imediato e sem prévio aviso, de valores de parcelas do Auxílio Brasil é uma medida “inidônea, desnecessária, desproporcional e não razoável”. A ação cita 35 casos como exemplo, mas estima que “alguns milhares” de brasileiros devem ter sido prejudicados.
