Reprodução/Flickr Palácio do Planalto/
O presidente Jair Bolsonaro (PL) disse, nesta terça-feira (5), que tem intenção de dar reajuste salarial para os servidores públicos federais, mas que não há verba no Orçamento da União para conceder o aumento. Durante conversa com apoiadores no Palácio do Alvorada, em Brasília, um simpatizante reclamou para o presidente de uma multa aplicada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). Bolsonaro respondeu que “eles [PRF] querem reajuste salarial. Eu dou aumento para eles e para todo mundo, só dizer onde tem dinheiro”. “É lamentável fazer uma maldade com vocês para tentar me pressionar. Uma maldade”, continuou.
O prazo para que o governo desse reajuste salarial para os servidores terminou no mês de junho. As limitações impostas ao chefe do Executivo em ano eleitoral, como as regras para concessão de aumento de salário, estão previstas na lei nº 9.504, de 1998 (Prestação de Contas), e na lei complementar nº 101, de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Inicialmente, o presidente havia prometido reajuste e a reestruturação às forças de segurança pública, como a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e o Departamento Penitenciário Nacional, bases eleitorais de Bolsonaro, que busca a reeleição neste ano. No entanto, gerou a reação de outras categorias, que também pediram aumento salarial e deflagraram paralisações, como a Receita Federal.
Os planos do governo, no entanto, não saíram do papel. Recentemente, Bolsonaro sinalizou que o reajuste do salário dos servidores poderá ser apresentado na Lei Orçamentária Anual de 2023. O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 traz um espaço fiscal para reajuste e reestruturação das carreiras do funcionalismo público.
Nesse caso, a reserva prevista pela equipe econômica é de R$ 11,7 bilhões. O número supera em R$ 10 bilhões previsto no Orçamento de 2022, quando o governo havia destinado R$ 1,7 bilhão para a medida que beneficia os servidores público.
“A ideia é criar uma reserva semelhante ao que temos neste ano e a decisão fica a cargo do presidente. Por prudência, incluímos uma previsão para o próximo ano. Reserva para que o próximo presidente tenha um pouco mais de tranquilidade nessa decisão”, afirmou o secretário Especial do Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago.
Reação dos policiais
Em nota, entidades ligadas aos policiais repudiaram a condução e a posição do governo federal durante a discussão do reajuste salarial. O texto é assinado pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) e a Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (FENADEPOL).
“O não cumprimento do compromisso firmado publicamente pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, é a representação máxima do que esse governo significou para a segurança pública e seus servidores: descaso, desprestígio e desvalorização. Apesar de ter sido eleito com a bandeira da segurança e do combate à corrupção como maior trunfo da campanha em 2018, o presidente e sua equipe só trouxeram desgaste à imagem destas instituições e prejuízos aos policiais federais”, afirma.
“Não há como acreditar mais em promessas de que a valorização das forças de segurança virá no futuro. As entidades continuarão a defender seus policiais e sua instituição, como uma polícia de Estado e não de governo, seja qual for o governante, independentemente de ideologia ou viés político, combatendo sempre o uso da Polícia Federal como mecanismo de marketing governamental”, completou.
