Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (19) validar a punição prevista no Código de Trânsito Brasileiro ao motorista que se recusar a fazer o teste do bafômetro. Mais de mil processos no país aguardavam um posicionamento do plenário do STF sobre o tema.
É prevista, no Brasil, uma multa administrativa para quem se recusa a fazer “teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa”. Nestes casos, o condutor também fica proibido de dirigir pelos próximos 12 meses, além de ter a habilitação e o veículo retidos.
A decisão foi uma resposta ao recurso do Departamento de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran-RS), que tentava reverter a anulação de uma multa aplicada a um motociclista de Cachoeirinha (RS) que se recusou a fazer o teste.
