A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Rosa Weber deu dez dias ao presidente Jair Bolsonaro para explicar o porquê do indulto concedido ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). A ministra publicou a decisão na noite desta segunda-feira (25).
O Supremo recebeu na sexta-feira (22) o pedido protocolado pela Rede Sustentabilidade que questiona o perdão do presidente Jair Bolsonaro ao deputado federal Daniel Silveira, condenado a oito anos e nove meses de prisão. O documento sustenta que o indulto “desmoraliza os ministros do Supremo”, além de ser inconstitucional por não respeitar os parâmetros da “impessoalidade e da moralidade”.
A graça em questão não foi concedida a pessoa qualquer do povo, escolhida segundo parâmetros mínimos de impessoalidade, mas sim a parlamentar que compõe, desde a corrida eleitoral que levou à vitória do Sr. Jair Messias Bolsonaro, a base radical do bolsonarismo. Trata-se de indivíduo que possui relação pessoal com o Presidente da República e seus familiares, defendido publicamente ‘com unhas e dentes’ pelo próprio Chefe do Executivo e por aqueles que integram a sua base de apoio.
REDE SUSTENTABILIDADE
No despacho desta segunda-feira, Weber considera que a matéria tem relevância e especial significado para a ordem social e a segurança jurídica. Após o prazo de dez dias dado ao presidente para prestar informações, será dada vista ao advogado-geral da União e ao procurador-geral da República, sucessivamente, no prazo de cinco) dias.
