A Procuradoria da República no Distrito Federal vai abrir apuração sobre o “fluxo de liberação de verbas” do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão do Ministério da Educação que cuida dos repasses federais para o ensino nos estados e nos municípios. Segundo G1, a decisão é motivada devido a existência de um possível “gabinete paralelo” no MEC, com forte influência sobre o FNDE e que estaria favorecendo prefeituras indicadas por pastores evangélicos próximos ao ministro Milton Ribeiro.
O despacho de abertura da investigação é assinado pela procuradora da República Luciana Loureiro Oliveira. No documento, ela define três pontos principais para apuração: supostas irregularidades no fluxo de liberação de verbas do FNDE, como o não atendimento a critérios técnicos ou à ordem de prioridade de pagamentos antigos; possíveis fragilidades dos controles administrativos aplicáveis aos recursos destinados aos programas do órgão [FNDE], e possível inefetividade do planejamento orçamentário das ações do MEC/FNDE.
Segundo Luciana Loureiro, a constatação de eventuais irregularidades nesses repasses federais de educação “expõe uma indesejável fragilidade dos controles administrativos recursos destinados aos muitos programas do órgão, arrisca a inefetividade do planejamento orçamentário das ações do MEC/FNDE e enfraquece, como um todo, a execução concreta da política pública de educação”.
