A Netflix do Brasil foi notificada pelo Procon-SP, após anunciar a possibilidade de cobrança extra para os usuários que compartilham suas contas.
O Procon solicitou explicações da empresa sobre notícias relatando que a plataforma estuda, depois de testes realizados em países latinos, cobrar valores adicionais de assinantes que compartilham suas senhas. A Netflix deve informar ao órgão sobre como e em quais localidades os testes foram realizados, quais os critérios utilizados para escolha dos assinantes testados e como (ou se) os assinantes foram informados sobre a realização dos testes.
Além disso, a Netflix também deve explicar como vai determinar que a conta é compartilhada e se os usuários cederam voluntariamente os dados utilizados para essa verificação.
A empresa tem até terça-feira (22) para responder aos questionamentos do órgão.
“Questões contratuais também deverão ser esclarecidas, por exemplo: se há disposição contratual de que o consumidor poderá indicar limite máximo de endereços diferentes para acessar a assinatura sem cobrança adicional; se entende como descumprimento dos termos de condições de uso ou de contrato os casos em que o consumidor tem domicílios múltiplos, como o endereço residencial, casas de veraneio, pernoites em seu local de trabalho – podendo assim usufruir dos serviços em localidades diversas – e, no caso de contestação do assinante quanto ao compartilhamento de acesso, quais providências serão adotadas”, diz o Procon-SP.
