A empresa Acelen informou ter feito um novo pedido de esclarecimento sobre a fórmula de cálculo do ICMS para o óleo diesel na Bahia.
De acordo com a atual operadora da Refinaria Mataripe, o posicionamento é fundamental para que o regime emergencial do produto seja adequadamente aplicado sem onerar a sociedade, garantindo segurança jurídica para o mercado de revenda, para a distribuição e para o refino.
Desde a aprovação do PLP 11/2020 pelo Congresso Nacional, a empresa garante ter ajustado seu sistema para zerar as alíquotas dos tributos federais PIS/COFINS sobre óleo diesel, querosene de aviação e GLP (gás de cozinha) e passar a oferecer os produtos com preços ajustados.
No caso do ICMS monofásico, a Lei Complementar 192/2022 criou um regime de transição com regramento extraordinário e temporário para o óleo diesel, que considera a média móvel dos preços médios do produto praticados ao consumidor final nos últimos 60 meses.
Em nota, a empresa pontua que conta com o rápido retorno do Estado para que possa aplicar o modelo rapidamente e com segurança.
