O Ministério Público da Bahia (MP-BA) acionou a Justiça para que a Concessionária Salvador Norte (CSN) seja obrigada a pagar multas que totalizam mais de R$ 18 milhões após descumprimento de acordo firmado com a Instituição.
O acordo, explica a promotora de Justiça Rita Tourinho, previa o aumento da frota de ônibus em Salvador. Ele foi firmado em março de 2019 e objetivou a adoção de diversas medidas de adequação do serviço público de transporte coletivo de passageiros através de ônibus no município.
A promotora de Justiça acionou a CSN e as sócias Bahia Transportes Urbanos Ltda., ODM Transportes Ltda., Viação Rio Verde S.A e Transportes Verdemar Ltda. De acordo com Rita Tourinho, a CSN assumiu várias obrigações através de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), incluindo a adoção das providências necessárias para renovação da frota que, anualmente, deveria contar com no mínimo 250 novos ônibus 0 km com ar condicionado.
